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Termos e Condições - Loja Online

Condições de Compra e Venda Online

Pelo presente são regulados os termos e as condições (“Termos e Condições”) pelas quais se rege a utilização e a compra de produtos através da loja online do Oceanário, disponível no website www.oceanario.pt/loja (“Loja Online”), que pertence à Oceanário de Lisboa, S.A., pessoa coletiva 503295604, com sede na Esplanada D. Carlos I, 1990-005 Lisboa, com o endereço de e-mail loja@oceanario.pt e com o contacto telefónico +351 218 917 000.

Por favor leia com atenção os Termos e Condições antes de finalizar a sua compra.
Ao utilizar a Loja Online, ao realizar uma encomenda ou ao adquirir produtos através da mesma, será considerado um cliente (“Cliente”), pressupondo-se que leu os Termos e Condições e que está a aceitá-los e a vincular-se aos mesmos. Por conseguinte, caso não concorde com os Termos e Condições, não deverá utilizar a Loja Online.

Caso pretenda consultar o Livro de Reclamações, por favor aceda através do seguinte link: https://www.oceanario.pt/visita/planear-visita/informacoes-uteis/


PROCESSO DE ENCOMENDA
1. Para fazer uma encomenda, deve selecionar o(s) produto(s) que pretende adquirir e adicioná-lo(s) ao carrinho de compras, clicando em “Comprar”.
2. Assim que tiver selecionado os produtos que pretende adquirir, deverá aceder ao “Carrinho” , no qual poderá visualizar todos os produtos selecionados e o custo associado.
3. Para efeitos de confirmação da sua encomenda, deve preencher o formulário disponibilizado, no qual deve indicar os seguintes dados: Nome, e-mail, morada completa e contacto telefónico. Estes dados são indispensáveis à concretização da sua encomenda. A sua inexatidão ou omissão são da exclusiva responsabilidade do Cliente.
4. Para efeitos de faturação, poderá ainda indicar o nome ou denominação do Cliente, o NIF e a morada a constarem da fatura.
5. Caso tenha cupões de desconto, pode incluí-los na página de resumo no campo “Código de Desconto”.
6. Após conclusão dos passos anteriores, o Cliente deve confirmar os dados constantes do resumo da encomenda, entre os quais os produtos a adquirir, os dados do Cliente, os dados para entrega, os dados de faturação e o preço da encomenda e, uma vez confirmados, deve selecionar o método de pagamento.
7. Por fim, deve finalizar o procedimento de compra online efetuando o pagamento clicando em “Finalizar Pagamento”.
8. De seguida, o Cliente irá receber um e-mail de confirmação de encomenda (“Confirmação de Encomenda”). Caso não receba este e-mail, por favor contacte-nos através do e-mail loja@oceanario.pt .
9. Assim que o Oceanário de Lisboa confirmar o pagamento e aceitar a sua encomenda, a sua encomenda será expedida e será notificado através do contacto que nos forneceu (“Confirmação de Envio”). Neste momento, contrato entre a Oceanário de Lisboa, S.A. e o Cliente ficará formalizado. Os tempos de entrega são os estipulados na secção "Entregas".
10. A fatura da sua encomenda será enviada por e-mail até 5 dias após a compra.

MÉTODOS DE PAGAMENTO
Para proceder ao pagamento da sua encomenda poderá escolher uma das seguintes opções: Visa, Mastercard, Multibanco/Payshop e MBWay.
Através dos métodos Visa, Mastercard e MBWay, deverá inserir o número do cartão, a validade e o CVC. O dinheiro ser-lhe-á debitado da conta imediatamente. Caso selecione a opção de pagamento MBWay, ser-lhe-á pedido o contacto telefónico e, na aplicação do seu dispositivo móvel, irá surgir um pop-up de confirmação do pagamento. Deve autorizar o valor indicado na aplicação para finalizar o processo de compra.
Se optar pelo pagamento através de Multibanco/Payshop será informado da Entidade, Referência e Montante e terá 48 horas a partir da receção destas informações por e-mail para efetuar o pagamento. Findo este período, caso não tenha efetuado o pagamento, o Oceanário de Lisboa irá proceder ao cancelamento da sua encomenda.
Não são aceites como método de pagamento dinheiro, cheques bancários, vouchers de oferta ou cheques prenda.

ENTREGA
O Cliente pode optar pela entrega da encomenda numa morada que vier a indicar. Os custos e tempo associados às entregas são os seguintes:
Países/Zonas de Entrega
Portugal - 4€ (3 a 5 dias úteis)
Portugal – Regiões Autónomas - 7€ (4 a 15 dias úteis)
Espanha – 5€ (3 a 5 dias úteis)
Espanha – Regiões Autónomas – 15€ (3 a 5 dias úteis)
Europa – 17€ (3 a 5 dias úteis)
Resto do Mundo – 28€ (4 a 15 dias úteis)

Oferta de Portes de Envio
Portugal – compras superiores a 50€


Se, por algum motivo, o Oceanário não puder cumprir a data de entrega, informá-lo-emos dessa circunstância e dar-lhe-emos a opção de continuar com as suas compras, estabelecendo uma nova data de entrega.
Em caso de tentativa de entrega sem sucesso por ausência, será deixado um aviso com as instruções sobre como proceder ou será enviado um e-mail com as instruções de como proceder.
Se por algum motivo o cliente não puder receber a encomenda, o cliente deve contactar o Oceanário para que em conjunto se possa encontrar a solução mais adequada.
As nossas entregas ocorrem todos os dias úteis das 9h às 16h.

IMPOSTOS
O preço de venda ao público inclui IVA de acordo com a taxa em vigor, salvo indicação expressa em contrário.

Para encomendas dentro da União Europeia: Todos os impostos e taxas estão incluídos no preço final.
Para encomendas fora da União Europeia e para territórios não-aduaneiros para efeitos do disposto no Código Aduaneiro da União: O cliente poderá ter de suportar custos adicionais relativos a taxas alfandegárias, direitos de importação e ainda outros encargos relacionados com a sua encomenda. O Oceanário de Lisboa não tem controlo sobre estes custos adicionais nem consegue prever qual o valor que poderá vir a ser cobrado. 

DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
O Cliente dispõe do direito de livre resolução em virtude do qual poderá resolver o contrato, sem necessidade de indicar o motivo.
Para poder exercer este direito, o produto deverá encontrar-se em perfeito estado e deverão estar conservadas todas as peças, etiquetas e comprovativo de pagamento.
O prazo para exercício deste direito de resolução é de 14 dias úteis a partir do dia seguinte ao dia da receção do produto.
A fim de exercer o seu direito de resolução, deverá comunicar a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca, podendo fazê-lo através do e-mail loja@oceanario.pt ou por carta, para a morada Esplanada D. Carlos I, 1990-005 Lisboa, dentro do prazo para a livre resolução.
Em caso de resolução, ser-lhe-ão reembolsados os pagamentos efetuados em virtude da encomenda efetuada, o mais tardar 14 dias a contar da data em que a Oceanário de Lisboa, S.A. foi informada da sua decisão de resolução do contrato. Os reembolsos são efetuados usando o mesmo meio de pagamento que o Cliente usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte, em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

TROCAS
As trocas podem ser efetuadas até 14 dias após a compra, mediante apresentação do comprovativo de compra e garantindo que o produto se encontra nas mesmas condições em que foi recebido.
No caso de a troca ser efetuada em loja, o cliente deve apenas dirigir-se à loja do Oceanário de Lisboa e levar consigo o produto para troca. O produto deve encontrar-se nas condições originais, sob pena de não ser admissível proceder à troca.
No caso de a troca ser online, o cliente deve contactar o Oceanário de Lisboa através do e-mail loja@oceanario.pt e aguardar indicações de como proceder.
O Oceanário de Lisboa não se responsabiliza pelo(s) produto(s) perdido(s) no processo de envio do Cliente para o Oceanário.
O Oceanário de Lisboa não se responsabiliza pelos custos de envio em caso de troca, salvo nos casos em que o produto tenha sido entregue com defeito, pelo que o Cliente aceita responsabilizar-se pelo pagamento de todos os custos associados à troca.

DEVOLUÇÕES
As devoluções podem ser concedidas num período de 30 dias após a compra, mediante apresentação do comprovativo de compra e garantindo que o produto se encontra nas mesmas condições em que foi recebido.
Para qualquer devolução, será necessário contactar o Oceanário através do e-mail loja@oceanario.pt e aguardar indicações de como prosseguir.
A devolução do valor da compra será efetuada através do mesmo meio de pagamento que foi utilizado pelo cliente para pagamento do produto.
O Oceanário de Lisboa não se responsabiliza pela perda de produtos no processo de envio do Cliente para o Oceanário.
O Oceanário de Lisboa não se responsabiliza pelos custos associados à devolução, salvo nos casos em que o produto tenha sido entregue com defeito, pelo que o Cliente aceita responsabilizar-se pelo pagamento de todos os custos de devolução.
O Cliente não tem direito à livre resolução do contrato relativamente aos seguintes produtos: (i) produtos bens confecionados de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados; (ii) pós a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos; (iii) bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega; (iv) gravações áudio ou vídeo seladas ou de programas informáticos selados a que o Cliente tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade.

INFORMAÇÃO DE PRODUTOS, PREÇOS E CONTEÚDOS
O Oceanário reserva-se o direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
O preço de cada produto será aquele que for estipulado, em cada momento, na Loja Online, salvo em caso de erro evidente.
Em caso de existência de eventuais inexatidões ou incorreções da informação disponibilizada na Loja Online sobre os produtos, a Oceanário compromete-se a corrigir essa informação assim que sejam detetados quaisquer lapsos.
Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Se ocorrer qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se não houver artigos em stock, a Oceanário de Lisboa reserva-se o direito de lhe facultar informações sobre os produtos de substituição, de qualidade igual ou superior, que o cliente poderá encomendar. Se não deseja pedir nenhum destes produtos de substituição, reembolsar-lhe-emos o montante que já tiver pago.

GARANTIAS
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril (na sua redação atual), a Oceanário responde perante o Cliente por qualquer falta de conformidade que exista no momento da entrega do bem que se manifeste dentro do prazo de dois anos a contar da data de entrega do produto, desde que o Cliente denuncie a falta de conformidade, num prazo de dois meses a contar da data em que a tenha detetado, à Oceanário.

DADOS PESSOAIS
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Oceanário de Lisboa, S.A., pessoa coletiva 503295604, com sede na Esplanada D. Carlos I, 1990-005 Lisboa, com o endereço de e-mail loja@oceanario.pt e com o contacto telefónico +351 218917008.
A informação ou os dados facultados pelo Cliente serão tratados em conformidade com o estabelecido na informação sobre o Tratamento de Dados Pessoais https://www.oceanario.pt/politica-de-privacidade. Ao utilizar a este website o Cliente declara que toda a informação ou dados que facultar são verdadeiros e correspondem à realidade.

APOIO AO CLIENTE
Caso deseje entrar em contacto connosco, por favor faça-o através do nosso e-mail loja@oceanario.pt ou através do contacto telefónico +351 218 917 008.

FORÇA MAIOR
Não seremos responsáveis por nenhum incumprimento ou atraso de alguma das obrigações por nós assumidas cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo (Motivos de Força Maior).
O conceito de Força Maior deve incluir qualquer ato, acontecimento, falha no exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:
i. Greve geral, ou outras formas de protesto que afete de forma significativa o país.
ii. Perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra.
iii. Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terramoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural.
iv. Impossibilidade de usar comboios, barcos, aeronaves, transporte de motor ou outros meios de transporte, público ou privado.
v. Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados.

LEI APLICÁVEL E FORO
Para qualquer divergência ou litígio que surja nas relações contratuais entre a Oceanário e o Cliente será aplicável a legislação portuguesa. Qualquer questão ou litígio emergente da aplicação, interpretação, integração ou execução do presente contrato, quando não possa ser resolvido por acordo das partes, será submetida aos tribunais portugueses.
Neste sentido, se a transação tiver sido concluída através da nossa página web, informamo-lo que – de acordo com o Regulamento EU n.º 524/2013 – lhe assiste a faculdade de tentar resolver qualquer litígio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma eletrónica de resolução de conflitos em linha, pelo endereço eletrónico http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
Poderá consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónico www.consumidor.pt.

DISPOSIÇÕES DIVERSAS
A legislação aplicável exige que parte das informações ou notificações que enviamos seja por escrito. Ao utilizar a Loja Online, o Cliente aceita que a maior parte das comunicações seja feita por via eletrónica. Para efeitos contratuais, o Cliente aceita em utilizar este meio de comunicação eletrónico e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras notificações enviadas por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais notificações sejam feitas por escrito. Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei.
Estas Condições constituem o acordo global entre o Cliente e a Oceanário de Lisboa, S.A. relativamente ao seu objeto, substituindo todos os termos e condições decorrentes das negociações ou propostas que o antecederam, e nenhuma supressão, aditamento ou modificação de qualquer das cláusulas destes Termos e Condições terá validade, a menos que seja escrita e assinada por um ou mais representantes devidamente autorizados de ambas as partes.
Caso alguma das disposições dos presentes Termos e Condições seja julgada nula ou por qualquer forma inválida, ineficaz ou inexequível, por uma entidade competente para o efeito, tal nulidade, invalidade, ineficácia ou inexequibilidade não afetará a validade das restantes disposições.

A Oceanário tem o direito de alterar os presentes Termos e Condições de Utilização em qualquer altura.
Última atualização: 8 de junho de 2020

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